A deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) apresentou em 2025 um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para professores e demais profissionais da educação básica e superior no Brasil, para reconhecer o papel crucial do magistério.
A proposta altera a Lei nº 7.713/1988 para incluir professores e funcionários técnico-administrativos como isentos do IR, beneficiando diretamente quem atua na educação pública e privada.
A mudança sugerida inclui a inserção de um inciso XXIV no art. 6º da lei, visando proteger os rendimentos desses profissionais do desconto do imposto.
Também há previsão de modificação no art. 7º para explicitar que salários desses trabalhadores não sofram tributação pelo IR.
Especialistas veem nisso um estímulo para retenção e ingresso de docentes, especialmente frente ao déficit crescente de professores no país.
Se aprovada pelo Congresso, a medida pode representar avanço na valorização da educação no Brasil, reforçando motivação e estabilidade à carreira docente – com impactos socioeconômicos positivos nas localidades mais carentes.
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