Na quarta-feira (30), durante uma reunião realizada entre representantes da Prefeitura de Leme, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Câmara Municipal, foi apresentado o projeto de lei que propõe medidas para a reestruturação salarial das categorias do funcionalismo público municipal. Seguindo o cronograma do que foi acordado, o Prefeito se comprometeu a enviar o Projeto de Lei da reestruturação juntamente com o Projeto de Lei referente ao LOA – Leo Orçamentária Anual.
Participaram da reunião a diretoria do Sindicato, membros da Comissão de Reestruturação formada pelo Sindicato, o prefeito Claudemir Borges e a Câmara de Vereadores representada por sua presidente Cinthia Grossklauss.
Reajustes salariais por grupos
O prefeito apresentou os valores propostos para reajuste dos vencimentos, conforme os grupos salariais:
Grupos 1, 2 e 3: R$ 340,00 de aumento no vencimento inicial (referente ao 1º nível da tabela).
Grupo 4: Reajuste de R$ 500,00 no vencimento inicial.
Categoria odontológica:
Odontólogos com carga horária de 30 horas semanais receberão R$ 600,00 de reajuste.
Odontólogos e Dentistas PSF (também 40 horas) terão aumento de R$ 700,00 no valor inicial da tabela.
Engenheiro do Trabalho e Agrônomo: Serão enquadrados na mesma faixa salarial dos demais engenheiros.
A progressão horizontal será mantida em 4% e a vertical em 6%. Segundo a presidente do sindicato, “essa medida é vantajosa para os servidores, pois preserva a progressão salarial. Ao invés de aplicar o mesmo valor fixo em todos os níveis e graus, o reajuste será incorporado na base da tabela, garantindo o crescimento salarial ao longo da carreira”.
Equiparação histórica
Atendendo a uma antiga reivindicação do Sindicato, a proposta também contempla a equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem, tendo em vista que ambas as funções exercem atribuições semelhantes na prática. Assim, os auxiliares de enfermagem passarão a integrar o Grupo 3 da tabela salarial.
Próximos passos
O Departamento de Finanças e o Jurídico da Prefeitura estão finalizando os estudos de impacto financeiro e a redação final do projeto de lei. Em seguida, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para votação em regime de urgência.
A expectativa é de que a votação aconteça até o dia 20 de agosto.
Conforme acordado entre as partes, caso aprovado, o novo plano de reestruturação entrará em vigor em janeiro de 2026, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do referido exercício.
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